Moradia digna

🏠 Moradia 📅 22/10/2026 ✍️ Redação OInsulano
Em resumo: Programas habitacionais (Minha Casa Minha Vida, Aluguel Social), regularização fundiária (REURB), e proteção contra reintegração de posse sem devido processo.

Programas habitacionais (Minha Casa Minha Vida, Aluguel Social), regularização fundiária (REURB), e proteção contra reintegração de posse sem devido processo.

Base legal / prazo: 📜 Art. 6º CF · ⏱ Conforme edital de cada programa

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