Criança e adolescente

👶 Criança 📅 22/10/2026 ✍️ Redação OInsulano
Em resumo: Proteção integral, prioridade absoluta, direito à educação e saúde, e Conselho Tutelar como porta de entrada pra denúncias de violação.

Proteção integral, prioridade absoluta, direito à educação e saúde, e Conselho Tutelar como porta de entrada pra denúncias de violação.

Base legal / prazo: 📜 ECA (Lei 8.069/90) · ⏱ Conselho Tutelar: imediato

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