Educação pública

📚 Educação 📅 22/10/2026 ✍️ Redação OInsulano
Em resumo: Matrícula garantida em escola pública próxima de casa, do infantil ao ensino médio. Educação infantil é dever do município.

Matrícula garantida em escola pública próxima de casa, do infantil ao ensino médio. Educação infantil é dever do município.

Base legal / prazo: 📜 Art. 208 CF · ⏱ Período de matrícula anual

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